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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:00
Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos
Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:15
Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:40
Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam direito do cidadão
Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
ter sido interposto antes do advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:30
Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
STJ determinou que o valor da taxa a ser recolhida irá ser fixada pela presidência do tribunal, expedindo um comunicado a respeito desse valor
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:42
União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo
Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:08
Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 18:38
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 13:09
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:25
Retorno dos autos. Juízo de Retratação. Transação Extrajudicial
Recurso de Embargos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:24
Traslado incompleto. Defeito anterior à digitalização dos autos físicos
Petição do recurso de revista. Ausência de folhas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:36
Processual Civil. Advogado Subscritor sem procuração nos autos
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:00
OAB defende o direito de acesso aos autos
envolvido em procedimento investigatório ou ação judicial, ter acesso aos autos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:05
Apelação criminal. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Descabimento. Soberania dos vereditos populares. Recurso improvido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:18
Sentença proferida ? Autos nº 05/2010 ? Tráfico ? Condenação
Denúncia recebida onde acusado guardava, para fins de tráfico, "cocaína". Materialidade demonstrada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Restauração de autos.
Incêndio no TRT da 1ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em autos apartados. Art. 897, § 8º, da CLT.
Se a parte, devidamente ciente da ordem para juntar cópias das peças necessárias à formação de instrumento, negligencia sua formação, deixando de juntar peça essencial para o conhecimento de seu recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 17:55